MedPICS

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS) foi instituída em 2006 pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo central a incorporação das PICS no SUS “na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.” (Brasil, 2006, p.24).

Em outras palavras, o objetivo é inserir as PICS no SUS para ajudar a prevenir doenças, promover e recuperar a saúde. O foco é na atenção básica, que são os cuidados mais próximos da população, de forma contínua, humanizada e completa.

Conheça os objetivos na íntegra e as 29 modalidades de PICS reconhecidas:

1. Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

2. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema público de saúde e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

3. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.

4. Estimular as ações referentes ao controle e participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde. (Brasil, 2006, p.24)

Apiterapia
Aromaterapia
Arteterapia
Ayurveda
Biodança
Bioenergética
Constelação familiar
Cromoterapia
Dança circular
Geoterapia
Hipnoterapia
Homeopatia
Imposição de mãos
Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
Meditação
Musicoterapia
Naturopatia
Osteopatia
Ozonioterapia
Plantas medicinais – fitoterapia
Quiropraxia
Reflexoterapia
Reiki
Shantala
Terapia Comunitária Integrativa
Terapia de florais
Termalismo social/crenoterapia
Yoga

Você pode acessar o site do Ministério da Saúde para conhecer toda a legislação relacionada às PICS em:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics/legislacao

A trajetória de reconhecimento e legitimação das PICS foi um caminho que contou com muitos atores e instituições, além da participação popular.

Na década de 1970 a Organização Mundial da Saúde (OMS) já inseria o tema das PICS em debates e em 1976 criou o Programa de Medicina Tradicional. Desde então, a OMS vem publicando documentos importantes que estimulam países em todo o mundo a integrar as PICS em seus sistemas de saúde.

No Brasil, a primeira iniciativa de legitimação institucional das PICS foi a realização de um convênio entre o INAMPS, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemanniano Brasileiro visando atividades de pesquisa e de atendimento médico em acupuntura, homeopatia e fitoterapia (Silva et al, 2020).

Outro momento importante foi a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Nela surgiram as primeiras reivindicações para a incorporação das PICS nos serviços de saúde. No seu relatório final consta a deliberação para que essas práticas fossem oferecidas à população. Em todas as conferências posteriores foram encaminhadas propostas para a integração e ampliação da oferta das PICS (Silva et al, 2020).

Em 2006, o Ministério da Saúde lança o marco mais importante do caminho das PICS no país – o lançamento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS). Em 2017 e 2018 o Ministério da Saúde lançou outras duas portarias que ampliaram o número de práticas reconhecidas totalizando 29 modalidades (Brasil, 2006).

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 971 de 3 de maio de 2006, Brasília-DF. Disponível em < < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html >

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS, Brasília, 2006. 92 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 702/2018 de 21 de março de 2018, Brasília-DF. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html > Acesso em 10 mar 2021.

_____. Ministério da Saúde. Portaria GM 849/2017 de 27 de março de 2017, Brasília-DF. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0849_28_03_2017.html >

SILVA, G.K.F., SOUSA, I.M.C., CABRAL, M.E.G.S., BEZERRA, A. F. B. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: trajetórias e desafios em 30 anos do SUS. Physis: Revista de Saúde Coletiva. v. 30, n.1, p. e300110, 2020.